- 27/10/2026
A Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026, inicialmente marcada para o dia 19 de outubro de 2026, foi transferida para o dia 26 de outubro de 2026, às 19:00 horas.
A Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026, inicialmente marcada para o dia 19 de outubro de 2026, foi transferida para o dia 26 de outubro de 2026, às 19:00 horas.